Política de Privacidade.

1. QUEM SOMOS E O QUE ESTA POLÍTICA COBRE

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a LAURA MARANGONI GUALDANI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.792.177/0001-10, sociedade empresária limitada de porte ME, com atividade principal de atividades veterinárias (CNAE 75.00-1-00), inscrita no CRMV-SP sob o nº 58511, doravante denominada simplesmente "Consultório", "nós" ou "Dra. Laura", coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos visitantes e usuários do site lauramgvet.com.br.

1.2. O Consultório é uma clínica veterinária integrativa, com atuação em homeopatia veterinária e consulta integrativa, voltada ao cuidado de cães e gatos.

1.3. Esta Política observa a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.4. Ao navegar neste site, o visitante declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com os termos aqui descritos, recomendamos que não utilize o site nem envie dados pessoais por meio dele.

2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular. Coletamos os dados que o visitante informa voluntariamente ao entrar em contato por meio dos botões de WhatsApp, dos canais de contato ou de eventual formulário de agendamento disponível no site, quais sejam: nome do responsável pelo animal; número de telefone e/ou WhatsApp; endereço de e-mail, quando informado; nome do animal; espécie e raça do animal; idade aproximada do animal; cidade e bairro, quando informados; e o motivo principal do contato ou a descrição da queixa clínica relatada.

2.2. Dados coletados automaticamente. Ao navegar no site, podem ser coletados automaticamente: endereço IP; tipo e versão do navegador; sistema operacional e tipo de dispositivo; páginas visitadas, data e horário de acesso; tempo de permanência; e a página de origem do acesso.

2.3. Não coletamos dados pessoais sensíveis na acepção do artigo 5º, inciso II, da LGPD, tais como dados de saúde do titular humano, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, por meio deste site. Esclarecemos, contudo, que o relato do titular sobre a saúde do seu animal de estimação pode, indiretamente, revelar informações sobre a sua rotina, razão pela qual tratamos esses relatos com confidencialidade reforçada.

2.4. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. O site destina-se a maiores de 18 anos capazes de contratar serviços veterinários. Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de menor de idade sem o consentimento do responsável legal, tais dados serão eliminados.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

3.1. Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades: responder a contatos e solicitações de informações; viabilizar o agendamento e a realização de consultas veterinárias; realizar a triagem inicial do atendimento e compreender a demanda clínica do animal; confirmar, reagendar ou cancelar consultas; prestar suporte e esclarecer dúvidas sobre os serviços oferecidos; cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais, inclusive as decorrentes do exercício da medicina veterinária; e exercer regularmente direitos em processos administrativos ou judiciais.

3.2. Não utilizamos os dados pessoais coletados para envio de comunicações promocionais, publicidade ou marketing direto sem o consentimento prévio, expresso e específico do titular.

3.3. Não comercializamos, vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para quaisquer finalidades.

4. BASES LEGAIS

4.1. O tratamento de dados pessoais realizado pelo Consultório fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD: execução de procedimentos preliminares ao contrato e execução de contrato, quando o titular solicita agendamento ou orçamento (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, especialmente as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária e a legislação fiscal e sanitária (art. 7º, II); legítimo interesse do controlador, para responder a contatos, garantir a segurança da informação e prevenir fraudes (art. 7º, IX); e consentimento do titular, quando exigido (art. 7º, I).

4.2. Nas hipóteses de tratamento fundamentadas em legítimo interesse, o Consultório observará os princípios da necessidade e da proporcionalidade, limitando o tratamento ao mínimo necessário à finalidade pretendida.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

5.1. O site utiliza cookies e tecnologias similares, que são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do visitante, para permitir o funcionamento adequado das páginas, medir o desempenho do site e avaliar a efetividade de campanhas publicitárias.

5.2. Os cookies utilizados classificam-se em: cookies estritamente necessários, essenciais ao funcionamento do site e que não podem ser desativados; cookies de análise e desempenho, que permitem compreender como os visitantes navegam e quais páginas são mais acessadas; e cookies de publicidade e mensuração, que permitem mensurar a eficácia de anúncios veiculados em plataformas de terceiros.

5.3. O site utiliza a ferramenta Google Ads, por meio da etiqueta de conversão identificada como AW-17667720088, e pode utilizar o Google Analytics, ambos serviços prestados pela Google LLC. Essas ferramentas registram dados de navegação para fins estatísticos e de mensuração de desempenho publicitário.

5.4. O visitante pode, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desabilitação de determinados cookies pode impactar a experiência de navegação, sem, contudo, impedir o acesso ao conteúdo do site. Para saber como gerenciar cookies, o titular pode consultar a seção de ajuda do navegador que utiliza.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

6.1. Para viabilizar o funcionamento do site e das formas de contato nele disponibilizadas, o Consultório compartilha dados pessoais com os seguintes operadores, sempre na qualidade de operadores e vinculados à finalidade original da coleta: a Meta Platforms, por meio do serviço WhatsApp, quando o titular opta por iniciar a conversa por esse canal; a Google LLC, por meio das ferramentas Google Ads e Google Analytics; e os prestadores de serviços de hospedagem e infraestrutura do site.

6.2. O Consultório também pode compartilhar dados pessoais para cumprir obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente, bem como para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6.3. Todos os operadores com quem o Consultório se relaciona estão obrigados, contratualmente ou pelos seus próprios termos de uso, a adotar medidas adequadas de segurança da informação e a tratar os dados em conformidade com a LGPD.

6.4. Não há transferência internacional de dados pessoais para países que não ofereçam grau de proteção adequado, nos termos do artigo 33 da LGPD, sem que sejam adotadas as salvaguardas exigidas pela legislação.

7. ARMAZENAMENTO E PRAZOS DE RETENÇÃO

7.1. Os dados pessoais são armazenados em ambiente controlado, pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.

7.2. Os dados de contato e de agendamento são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento da solicitação e, quando houver a realização de consulta, pelo prazo de retenção dos prontuários clínicos veterinários, conforme as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária e a legislação aplicável.

7.3. Os dados de navegação coletados por ferramentas de análise e publicidade são mantidos conforme os prazos definidos pelos respectivos provedores, sujeitos às suas próprias políticas de privacidade.

7.4. Encerrados os prazos de retenção, ou mediante solicitação válida do titular, os dados serão eliminados, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei ou regulamento.

8. DIREITOS DO TITULAR

8.1. Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular tem direito a: confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais; acessar os dados tratados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; solicitar a portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial; eliminar os dados tratados com base no consentimento; obter informação sobre as entidades com as quais o Consultório realizou compartilhamento de dados; ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogar o consentimento a qualquer tempo; e opor-se a tratamentos realizados com fundamento em outra base legal, quando cabível.

8.2. Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve enviar solicitação para o endereço de e-mail lauramgvet@gmail.com, indicando seu nome completo, o direito que deseja exercer e, quando aplicável, a descrição dos fatos.

8.3. O Consultório responderá às solicitações em prazo razoável e, sempre que possível, no prazo de até quinze dias corridos, contados do recebimento da solicitação. Poderá ser solicitada comprovação da identidade do solicitante, a fim de evitar o acesso indevido por terceiros.

8.4. Caso o titular não se considere adequadamente atendido, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

9.1. O Consultório adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas.

9.2. Entre as medidas adotadas, destacam-se a utilização de transmissão criptografada do site por meio de certificado SSL, o controle de acesso às informações, a restrição de acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas e o uso de serviços de hospedagem que oferecem padrões adequados de segurança.

9.3. Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é integralmente livre de riscos. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Consultório comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do artigo 48 da LGPD.

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

10.1. O Consultório designa como encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 41 da LGPD, a própria controladora, Dra. Laura Marangoni Gualdani, CRMV-SP 58511, que pode ser contatada pelo e-mail lauramgvet@gmail.com para quaisquer assuntos relativos à proteção de dados.

11. DADOS DE CONTATO E ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

11.1. Os dados de identificação do controlador e de seus estabelecimentos são os seguintes. Denominação empresarial: Laura Marangoni Gualdani Ltda, sob CNPJ nº 59.792.177/0001-10, inscrita em 07 de março de 2025. Nome fantasia: Laura Marangoni Gualdani — Médica Veterinária. Endereço fiscal registrado: Rua Orfanato, 529, apartamento 501, Condomínio Edifício, Vila Prudente, São Paulo/SP, CEP 03131-010. Endereço de atendimento ao público: Rua Capitão Pacheco e Chaves, 1050, sala 61, Mooca/Vila Prudente, São Paulo/SP. Inscrição no CRMV-SP nº 58511.

11.2. Registra-se que o endereço fiscal encontra-se em processo de atualização junto aos órgãos competentes em razão da transferência da sede empresarial para o endereço de atendimento. Esta Política será atualizada tão logo a alteração seja concluída.

11.3. Canais de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: e-mail lauramgvet@gmail.com; WhatsApp (11) 91734-8195; e site lauramgvet.com.br.

12. AVISO SOBRE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA

12.1. O Consultório não realiza atendimento de emergência ou de urgência veterinária. Este site e os canais de contato nele disponibilizados não se destinam a situações emergenciais. Em caso de emergência, o responsável pelo animal deve dirigir-se imediatamente a um hospital veterinário com atendimento 24 horas.

12.2. O envio de mensagem por meio dos canais do site não estabelece, por si só, relação médico-veterinária, nem garante o atendimento imediato, dependendo sempre de confirmação de disponibilidade de agenda.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

13.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, em razão de alterações legislativas, regulatórias, de novos serviços oferecidos ou de mudanças nas práticas internas do Consultório.

13.2. A versão vigente será sempre aquela disponível nesta página, com indicação expressa da data de sua última atualização no cabeçalho do documento.

13.3. Recomendamos que o visitante consulte esta página periodicamente.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1. Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 — LGPD, pela Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas normas expedidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, quando aplicáveis.

14.2. Eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão dirimidas no foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvada a competência legalmente assegurada ao consumidor.

14.3. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação, 26 de outubro de 2026.